Comissão aprova PL que obriga uso de bloqueadores de celular em presídios
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Comissão aprova PL que obriga uso de bloqueadores de celular em presídiosProposta determina que dispositivos devem ser instalados em até 180 dias após a lei ser aprovadaDa CNN01/06/25 às
11:05:50 | Atualizado 01/06/25 às 11:06:21Projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara • Foto: Arquivo/ Agência BrasilCompartilhar matéria A Comissão de Segurança Pública da
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
Leia MaisLula liga para parabenizar Wagner Moura por prêmio em CannesProjeto proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentesCâmara avança com proibição de uso de IA para criar
imagens íntimas falsas Pela proposta, os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a lei ser aprovada, seguindo regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O deputado Delegado Palumbo afirma que o objetivo é impedir que presos continuem se comunicando com pessoas fora da cadeia, o que facilita a atividade de organizações criminosas.
Segundo ele, as fiscalizações atuais não são suficientes para evitar o uso ilegal de celulares dentro dos presídios.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), criticou a facilidade com que celulares entram e circulam nas prisões. Ele afirmou que a proposta é uma solução prática e que já
deveria estar em vigor há muito tempo.
Para Fahur, o custo para instalar os bloqueadores é pequeno se comparado aos prejuízos causados pelas ações criminosas organizadas de dentro das cadeias.
*Com informações da Agência Câmara
TópicosCâmara dos DeputadosCelularesPresídios
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