Governo detalha cortes e anuncia bloqueio de r$ 7,1 bilhões em emendas | cnn brasil

O governo anunciou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e contigenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades para cumprimento do arcabouço fiscal. O ministério da

Educação e o Banco Central não tiveram cortes. Os números estão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),

na noite desta sexta-feira (30). O documento especifica os cortes de recursos nos ministérios, órgãos e programas do orçamento de 2025. Do total de R$ 31,3 bilhões em congelamento,

anunciados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), R$ 20,7 bilhões foram em contingenciamento — valores que ficam temporariamente indisponíveis, podendo ser

liberados ao longo do ano, e R$ 10,6 bilhões em bloqueio — que ficam definitivamente indisponíveis para execução, podendo ser cancelados para abertura de créditos adicionais. No

detalhamento, R$ 24,2 bilhões correspondem a despesas discricionárias, das quais R$ 15,98 bilhões foram contingenciados e R$ 8,22 bilhões foram bloqueados. O ministério do Planejamento

detalhou da seguinte forma: Novo PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,61 bilhões bloqueados; já as demais despesas discricionárias, registrou R$ 10,94 bilhões em contingenciamento

e R$ 5,61 bilhões em bloqueio. Para as emendas parlamentares (RP 6, RP 7 e RP 8), dos R$ 7,14 bilhões contidos, R$ 4,71 bilhões foram contingenciados e R$ 2,42 bilhões bloqueados. Após a

publicação do decreto, os ministérios têm prazo de cinco dias úteis, até 6 de junho, para indicar quais programas e ações terão despesas suspensas ou adiadas. Caso não atendam o prazo, o

decreto determina que o MPO “adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos dois dias úteis subsequentes ao fim do prazo previsto”. A medida tem o intuito de alcançar a

meta de zerar o déficit primário em 2025, que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. CONFIRA O DETALHAMENTO DOS CORTES POR MINISTÉRIO CORTES TOTAIS

POR ÓRGÃO – CONTENÇÃO DE R$ 31,3 BILHÕES * Ministério das Cidades – R$ 4,29 bilhões * Ministério da Defesa – R$ 2,59 bilhões * Ministério da Saúde – R$ 2,37 bilhões * Ministério do

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,12 bilhões * Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,30 bilhão * Ministério dos Transportes – R$

1,49 bilhão * Ministério da Fazenda – R$ 1,41 bilhão * Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhões * Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhões * Ministério da

Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões * Presidência da República – R$ 681,6 milhões * Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões * Ministério das Relações Exteriores –

R$ 581,8 milhões * Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhões * Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões * Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões *

Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhões * Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325,0 milhões * Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhões *

Ministério do Esporte – R$ 333,7 milhões * Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões * Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões * Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4

milhões * Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões * Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhões * Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de

Pequeno Porte – R$ 53,6 milhões * Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 87,4 milhões * Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 53,7 milhões * Controladoria-Geral da União – R$

36,6 milhões * Advocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhões * Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão FUNDOS PARA COBRIR IOF No relatório bimestral da semana passada, a

equipe econômica também anunciou o aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em determinadas operações na divulgação do primeiro relatório de avaliação de receitas e

despesas. Após a reação do mercado e de parlamentares, a equipe recuou de pontos da medida que diziam respeito a investimentos de fundos e de pessoas físicas no exterior, o que gerou uma

perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação. Conforme adiantou a CNN, o valor será coberto com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1,25 bilhão, e do fundo de crédito

educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões. “Foi necessária a adoção de ações para viabilizar arrecadação de recursos adicionais”, informou o governo em nota. A compensação por meio dos fundos

evita novos cortes nos gastos não obrigatórios. “A receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de

despesas primárias discricionárias”, diz o comunicado. As novas estimativas devem ser incorporadas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.