Stf inicia análise de mudança de regimento que pode impactar julgamentos do 8 de janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, votou, nesta quarta-feira 6, a favor da alteração do regimento interno da Corte para devolver às turmas a apreciação de ações

penais originárias. Atualmente, os processos de matéria criminal que tem como origem o STF são analisados pelos 11 ministros. Caso aprovada a mudança de regimento, as ações serão analisadas

por cinco ministros, que compõe uma das duas turmas da Corte. São originários do STF as ações penais que iniciaram a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além dos crimes

contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles que ocorreram no 8 de Janeiro, estão no rol de ações penais iniciadas na Suprema Corte aquelas ações que têm como alvo pessoas cujos

cargos são protegidos pelo foro por prerrogativa de função. O julgamento no STF vai de encontro com o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil para que as ações penais sejam julgadas

de forma presencial, visando garantir o direito de defesa praticado pelos advogados. Uma alteração no regimento interno realizada durante a pandemia da Covid-19 previa o julgamento virtual

das ações, em que as sustentações orais deveriam ser encaminhadas por vídeo pelos advogados até 48 horas antes do início da análise. A principal alegação é de que as sustentações gravadas

não permitem, ainda que minimamente, a interação entre advogados e ministros que possam esclarecer pequenas dúvidas sobre o tema discutido. O modelo de julgamento das ações penais

originárias em turmas, adotado até 2020, pode trazer mais celeridade para os julgamentos, segundo apontou Barroso nesta quarta-feira. “As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF

para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a

sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”, escreveu. Atualmente, o STF está sobrecarregado em ações penais. São mais de mil casos a serem analisados

relacionados com o 8 de Janeiro. Até o momento, seguiu o voto do relator pela alteração do regimento interno, o ministro Edson Fachin. A proposta está sendo julgada no plenário virtual,

quando os ministros inserem seus votos no sistema.